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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, * bet com SP e TV Globo � S�o Paulo
06/12/2023 04h00 Atualizado 06/12/2023
O projeto de privatiza��o da Sabesp ser� votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo(Alesp), a partir das 17h30.
Para ser aprovado, ele precisa de maioria simples dos presentes. O qu�rum m�nimo para a sess�o come�ar � de 48 deputados.
Uma das prioridades da gest�o de Tarc�sio de Freitas (Republicano), a proposta foi enviada � Alesp pelo governo em outubro, quando come�ou a tramitar na Casa.
Desde ent�o, rendeu sess�es acaloradas, como ocorreu na noite da ter�a (5). Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plen�rio da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatiza��o.
Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve at� troca de empurr�es entre deputados.
Abaixo, o * bet com explica os detalhes da proposta, como foi a tramita��o na Casa, a expectativa pra a vota��o e quem � a Sabesp, uma das maiores companhia de saneamento b�sico do mundo.
Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.
A proposta de privatiza��o
A privatiza��o da empresa j� foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarc�sio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da proposta, mas, horas ap�s ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatiza��o do estado�.
Movimentos sociais contr�rios a privatiza��o da Sabesp discutem com deputado na Alesp.
O modelo proposto pelo governo paulista prev� investimentos de R$ 66 bilh�es at� 2029, o que representa R$ 10 bilh�es a mais em rela��o ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipa��o da universaliza��o do saneamento, de 2033 para 2029.
Os investimentos incluem, al�m da universaliza��o dos servi�os, obras de dessaliniza��o de �gua, aportes na despolui��o dos rios Tiet� e Pinheiros, e ainda interven��es de preven��o em mudan�as clim�ticas.
A previs�o � que a vota��o ocorra nesta quarta-feira (6). Ap�s a vota��o, o texto deve ser sancionado pelo governador.
Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatiza��o tamb�m precisa, obrigatoriamente, passar pela C�mara de S�o Paulo.
Ele ter� que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 44,5% do faturamento da companhia.
Pela lei municipal, qualquer mudan�a no controle acion�rio da Sabesp faz com que a Prefeitura de S�o Paulo volte a assumir o servi�o de �gua e esgoto na cidade.
Na pr�tica, ainda que sancionada, ela n�o dever� sair do papel antes do primeiro semestre de 2024.
Privatiza��o da Sabesp: o que � e como est� promessa de Tarc�sio para empresa de �gua de SPUni�o Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatiza��o da Sabesp; C�mara discute tema
Como devem votar os deputados
Os deputados dos partidos que comp�em a base do governo Tarc�sio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), Uni�o Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, devem votar a favor da privatiza��o da estatal.
A Casa � composta por 94 deputados. A expectativa � a de que ao menos 50 parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necess�rio para o PL passar.
J� os deputados da oposi��o, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.
O relat�rio do deputado Barros Munhoz (PSDB), favor�vel � privatiza��o, foi aprovado no dia 22 de novembro.
Inconstitucionalidade
Deputados da oposi��o questionam o fato de que a privatiza��o est� sendo votada como projeto de lei e n�o como uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de vota��o tem �v�cios de inconstitucionalidade".
A Constitui��o do estado de S�o Paulo determina que os servi�os de saneamento b�sico sejam prestados por concession�ria sob controle acion�rio do estado.
Ent�o, para a desestatiza��o, seria necess�rio alterar o texto constitucional, j� que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condi��o de acionista majorit�rio.
"A Sabesp � uma empresa essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do pa�s, e uma desestatiza��o �s pressas pode ser contraproducente � medida que o rito do PL � muito mais simplificado em detrimento do rito de aprova��o de uma PEC", afirma.
De acordo com o par�grafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurar� condi��es para a correta opera��o, necess�ria amplia��o e eficiente administra��o dos servi�os de saneamento b�sico prestados por concession�ria sob seu controle acion�rio".
A��es da oposi��o
Tr�s deputados da oposi��o entraram com a��es na Justi�a de S�o Paulo contra o processo de privatiza��o:
Jorge do Carmo (PT): entrou com uma a��o questionando a tramita��o em regime de urg�ncia e a convoca��o de congresso de comiss�es (quando as comiss�es pelas quais o projeto tem que passar se re�nem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela import�ncia do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comiss�o por comiss�o, sem prazo de urg�ncia.Emidio de Souza (PT): entrou com uma a��o alegando que a Constitui��o paulista tem de mudar para acatar a privatiza��o. A constitui��o do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada, a constitui��o tem que mudar. A PEC precisa passar por duas vota��es, com tr�s quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): tamb�m questionou o fato de o projeto de lei n�o ser PEC, al�m de n�o tramitar em duas comiss�es em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administra��o P�blica e a de Meio Ambiente (s�o obrigat�rias no m�nimo tr�s comiss�es, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constitui��o e Justi�a, na de Infraestrutura e na de Finan�as e Or�amento).
As tr�s a��es foram para o Tribunal de Justi�a do estado, mas o TJ n�o acatou nenhuma delas. Al�m dessas a��es, deputados tamb�m entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Minist�rio P�blico (MP).
O PT e o PSOL protocolaram uma a��o direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas compet�ncias para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Servi�os de Abastecimento de �gua Pot�vel e Esgotamento Sanit�rio).
Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatiza��o � que em tese ela implica no rompimento autom�tico do contrato com as prefeituras. A altera��o das compet�ncias das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem que cada munic�pio renegocie individualmente.
A a��o est� a cargo do ministro Andr� Mendon�a no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendon�a teve uma derrota pol�tica para Tarc�sio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).
A Bancada do PSOL tamb�m protocolou uma den�ncia no MP contra o presidente da Sabesp, Andr� Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no processo de privatiza��o.
Sabesp
A Sabesp � uma empresa de economia mista, ou seja, o controle � do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte � negociada em a��es nas Bolsas de Valores de S�o Paulo e Nova York. Sua oferta inicial p�blica de a��es (IPO, na sigla em ingl�s) foi feita em 2002.
Ela � considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 munic�pios paulistas, onde vivem 28,4 milh�es de pessoas.
J� foi finalista de premia��es, como o �Global Water Awards�, e � reconhecida internacionalmente pela contribui��o significativa para o desenvolvimento internacional do setor de �gua.
Tamb�m presta servi�os de �gua e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro munic�pios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.
� composta por mais de 12 mil funcion�rios e tem valor de mercado estimado em R$ 39 bilh�es. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilh�es, 35% superior aos R$ 2,3 bilh�es de 2023.
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